3 - Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser considerada criança?
RESPOSTA:
11 anos.
No texto diz: Art. 2o Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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